MP aprovada: mulher fica com imóvel em caso de separação

Senado aprova MP que garante imóvel do Minha Casa Minha Vida à mulher em caso de separação

Legislativo | Em 06/07/12 às 19h50, atualizado em 06/07/12 às 19h54 | Por Priscila Andrade com Agência Senado
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Separação

Imóvel comprado pelo casal dentro do Programa Minha Casa Minha Vida vai ficar em nome da mulher. O projeto de lei foi aprovado em definitivo pelo plenário do Senado. Com isso, se o casal se separar depois da aquisição, a escritura vai ficar em nome da mulher. Somente se o homem ficar com a guarda judicial dos filhos poderá ficar com a casa.

De acordo com o relator revisor da medida, senador Gim Argello (PTB-DF), cada vez mais mulheres assumem o papel de chefes de família no Brasil. Esse índice subiu 27% entre 2001 e 2009, e hoje quase 22 milhões de famílias são chefiadas por mulheres. Daí a importância que elas tenham preferência na escritura, afirma o senador.

"É uma garantia muito importante para as mulheres e para suas famílias, pois a gente sabe que nessas horas a maior responsabilidade pela educação e sustento dos filhos acaba ficando com as mulheres", disse o senador.

O projeto também permite que mulheres de todas as faixas de renda façam a adesão ao Minha Casa Minha Vida, sem precisar da assinatura dos maridos. A nova regra, aprovada agora pelo Congresso, começou a valer no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Data em que a Medida Provisória foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo Dilma, a medida fortalece os direitos das mulheres chefes de família.

"Essa mudança é um reconhecimento do papel que a mulher brasileira desempenha como chefe de família. A partir de agora, as moradias do Minha Casa Minha Vida, adquiridas pelas famílias com renda até 1.600 reais, vão ser registradas sempre no nome das mulheres. Elas serão donas do imóvel, mesmo em caso de separação ou divórcio. É uma garantia muito importante para as mulheres e para as suas famílias, pois a gente sabe que, nessas horas, a maior responsabilidade pela educação e sustento dos filhos acaba ficando mesmo é com as mulheres", disse a presidente Dilma Rousseff.

De acordo com um ofício enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, 47% dos contratos da primeira etapa do Minha Casa Minha Vida foram assinados por mulheres. A prioridade para a mulher no programa habitacional vale apenas para imóveis comprados durante o casamento ou união estável. A proposta segue para sanção presidencial.

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